Assessoria jurídica mediante orientações, por exemplo, sobre:

. questões que envolvem a propriedade e posse de bens imóveis ou móveis;

. registro de marcas e patentes;

. protesto, escrituras, anotações, registro e averbações perante cartórios em geral;

. ações de indenização por responsabilidade civil.

Assessoria jurídica mediante orientações, por exemplo, sobre:

. as relações e obrigações jurídicas decorrentes de contratos formais (ou não) que resultem em obrigações e direitos;

. revisão contratual;

. elaboração de minutas de contratos.

Assessoria jurídica mediante orientações, por exemplo, sobre:

. prestação de contas e processos de tomada de contas de gestores de verbas públicas junto aos tribunais de contas;  

. licitações e credenciamentos;

. defesa contra abusos ou ilegalidades praticadas por autoridades públicas;

. ações de desapropriação;

. regularização de empreendimentos perante os Poderes Públicos, tais como obtenção de Alvarás, certificados, declarações e licenças;

. ações de Indenização por danos causados pelos Municípios, Estados ou União;

. revisão de direitos dos servidores públicos e sua defesa administrativa em processos disciplinares e judiciais;

. tombamentos voluntários ou compulsórios.

Assessoria jurídica mediante orientações, por exemplo, sobre:

. incidência de tributos diretos, indiretos ou previdenciários e seus impactos seja com relação à pessoa física ou pessoa jurídica;

. cumprimento de obrigações tributárias acessórias;

. atendimento das demandas da fiscalização fazendária e autuações fiscais;

. defesas em processos administrativos (perante os órgãos fazendários municipais, estaduais e federais);

. levantamento das contingências tributárias em operações societárias e financeiras em geral;

. defesas em processos judiciais fiscais;

. ajuizamento de ações contra cobranças indevidas e para restituição de valores eventualmente pagos a maior;

. os pedidos de restituição, compensação e ressarcimento de tributos;

. adesão a programa de parcelamentos, transação tributária, renegociação;

. obtenção de certidões negativas de débitos.

Assessoria jurídica mediante orientações, por exemplo, sobre:

. licenciamento ambiental e urbanístico, inclusive durante audiências públicas, bem como para a obtenção de outorga do direito de uso de recursos hídricos, regularização de pesquisa mineral, registros de licença, de extração e concessão ou permissão de lavra junto aos órgãos competentes;

. elaboração de EIA/RIMA, RCA/PCA e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV);

. atuação junto aos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, bem como representação em inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Federal e dos Estados;

. defesas administrativas perante os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);

. cláusulas de Termos de Ajustamento de Conduta, negociações com entidades de representação comunitária, dentre outras;

. mandados de Segurança, ações declaratórias, anulatórias, indenizatórias, desapropriações e outras medidas judiciais para a defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas.