
Receita Federal orienta empresas sobre uso de créditos de PIS e COFINS após a Reforma Tributária
Em comunicado divulgado em 3 de junho de 2026, a Receita Federal esclareceu que os créditos acumulados de PIS e COFINS não serão extintos com
O escritório de advocacia Adriene Miranda & Associados iniciou suas atividades em 2008, atuando em Brasília nos Tribunais Superiores e CARF/MF, focando-se principalmente nas demandas contra o Estado em qualquer das suas esferas. Atua junto às autarquias federais e agencias reguladoras, como o CADE, ANEEL e ANA. Em 2013, expandiu suas operações para Belo Horizonte-MG, onde também atua na área de Direito ambiental.
Nossa equipe é composta por especialistas com ricas trajetórias nas áreas de Direito Tributário e Direito Ambiental, que diariamente ampliam o conhecimento prático e acadêmico para que você receba o suporte jurídico mais completo.
Por meio do nosso escritório em Brasília-DF, oferecemos como diferencial um suporte jurídico muito mais ágil e aprofundado, pois estamos sempre ao lado dos Tribunais Superiores e instâncias finais de decisão.
Por meio de nossa base em Brasília e recorrente experiência na condução de recursos nos Tribunais Superiores, provemos nosso suporte jurídico de maneira altamente qualificada e atualizada.

Em comunicado divulgado em 3 de junho de 2026, a Receita Federal esclareceu que os créditos acumulados de PIS e COFINS não serão extintos com

A Portaria MF nº 1.398/2026 promoveu alterações relevantes no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para adequá-lo às disposições da Lei Complementar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um e-mail programado para ser enviado após a morte da autora, sem
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