O escritório de advocacia Adriene Miranda & Associados iniciou suas atividades em 2008, atuando em Brasília nos Tribunais Superiores e CARF/MF, focando-se principalmente nas demandas contra o Estado em qualquer das suas esferas. Atua junto às autarquias federais e agencias reguladoras, como o CADE, ANEEL e ANA. Em 2013, expandiu suas operações para Belo Horizonte-MG, onde também atua na área de Direito ambiental.
Nossa equipe é composta por especialistas com ricas trajetórias nas áreas de Direito Tributário e Direito Ambiental, que diariamente ampliam o conhecimento prático e acadêmico para que você receba o suporte jurídico mais completo.
Por meio do nosso escritório em Brasília-DF, oferecemos como diferencial um suporte jurídico muito mais ágil e aprofundado, pois estamos sempre ao lado dos Tribunais Superiores e instâncias finais de decisão.
Por meio de nossa base em Brasília e recorrente experiência na condução de recursos nos Tribunais Superiores, provemos nosso suporte jurídico de maneira altamente qualificada e atualizada.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.196.073/SE, reconheceu que a Fazenda Pública possui legitimidade e interesse processual para requerer a
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.390), decidiu que o limite de 20 salários mínimos –
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução
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