O escritório de advocacia Adriene Miranda & Associados iniciou suas atividades em 2008, atuando em Brasília nos Tribunais Superiores e CARF/MF, focando-se principalmente nas demandas contra o Estado em qualquer das suas esferas. Atua junto às autarquias federais e agencias reguladoras, como o CADE, ANEEL e ANA. Em 2013, expandiu suas operações para Belo Horizonte-MG, onde também atua na área de Direito ambiental.
Nossa equipe é composta por especialistas com ricas trajetórias nas áreas de Direito Tributário e Direito Ambiental, que diariamente ampliam o conhecimento prático e acadêmico para que você receba o suporte jurídico mais completo.
Por meio do nosso escritório em Brasília-DF, oferecemos como diferencial um suporte jurídico muito mais ágil e aprofundado, pois estamos sempre ao lado dos Tribunais Superiores e instâncias finais de decisão.
Por meio de nossa base em Brasília e recorrente experiência na condução de recursos nos Tribunais Superiores, provemos nosso suporte jurídico de maneira altamente qualificada e atualizada.
O Senado aprovou, em 12 de novembro, o texto-base do PLP 299/2026, relativo ao ajuste fiscal. O dispositivo que permite novas restrições à compensação tributária
Decisão reconhece a aplicação da alíquota de 15% de IRRF sobre rendimentos decorrentes da exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil e reforça a prevalência
Decisão que determinou a redução de multa qualificada de 150% para 100% reacende o debate sobre os limites da transação tributária e a possibilidade de
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