Empreendimentos imobiliários são cada vez mais frequentes devido à preferência de muitos clientes que optam por adquirir esse tipo de imóvel. Apesar disso, o lançamento e mesmo o estabelecimento de um empreendimento do tipo requer que uma série de obrigações legais sejam cumpridas.
Estar legalmente preparado, portanto, é fundamental para conseguir passar por todo o processo da maneira correta e segura, tanto para a empresa quanto para o empreendimento em si. Conheça tudo o que você precisa saber para se preparar legalmente para seu projeto de empreendimento imobiliário:
Licença ambiental
Uma das primeiras preocupações para a legalização do empreendimento imobiliário deve ser a licença ambiental. Essa licença é exigida para qualquer empreendimento que possa poluir ou afetar de qualquer maneira o meio ambiente, como por meio da exploração de recursos ou desmatamento do local.
Essa licença ambiental normalmente exige algum tipo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). De posse desse tipo de documento, é preciso submeter o pedido a um órgão administrativo competente para que a licença possa ser concedida.
Licença de construção
Em muitos casos também é preciso obter uma licença para a construção em si, que normalmente é obtida com um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Esse estudo serve para que seja avaliada como a construção e operação do empreendimento afetarão a vida da população que reside no entorno da área.
Além disso, também são levadas em consideração as consequências diretas da instalação do empreendimento imobiliário como o aumento do fluxo de pessoas e valorização da região, por exemplo.
Loteamento
O loteamento, por sua vez, é a divisão de terras de modo a permitir a abertura e construção de vias e de edificação em geral. Para isso, é preciso seguir uma série de exigências, como a autorização para loteamento — e que normalmente é concedida pela Prefeitura ou órgão administrativo competente.
Também é importante que o projeto do empreendimento em si contemple características como preservação de área ambiental no loteamento, caso aplicável, e uma determinada quantidade de equipamentos sociais, como ruas e praças.
Aprovação do projeto
O projeto do empreendimento também precisa ser devidamente aprovado para que as licenças finais possam ser concedidas. Normalmente, cada cidade ou estado possui suas próprias exigências referentes ao projeto, mas normalmente é preciso anexar estudos técnicos e pareceres sobre a viabilidade do empreendimento, além de plantas sobre a localização.
Também pode ser necessária a anexação de fotos do local e de estudos mais completos para que o projeto possa ser aprovado sem maiores problemas.
Licenças rurais ou urbanas
Caso o empreendimento vá ser construído em uma área rural o processo se torna ligeiramente mais complexo, já que será preciso fazer um parcelamento do solo em forma de desmembramento para que o empreendimento possa ser instalado em área rural. Além disso, também é preciso que a área rural seja considerada urbana ou em urbanização, região turística ou improdutiva.
No caso das licenças urbanas, por sua vez, é preciso conseguir alguns alvarás o auto de vistoria realizado pelo Corpo de Bombeiros. Normalmente também é necessário fazer avaliações técnicas e elétricas, além de licenças da Secretaria de Trânsito da cidade. Dependendo do tipo de empreendimento também pode ser preciso um alvará concedido pela Vigilância Sanitária. O alvará de funcionamento, concedido pela Prefeitura Municipal, é obrigatório em todos os casos.
Preparar-se legalmente para seu projeto de empreendimento imobiliário é indispensável para o sucesso e segurança do empreendimento. Apesar disso, o que acontece é que como cada município ou estado possui regras próprias, o mais indicado é contar com advogados especializados para conseguir diminuir a burocracia do processo.
Tem alguma outra dúvida sobre a legalização de todo esse processo? Aproveite para comentar e responder a essas questões!