De um lado, a vontade de ter uma infraestrutura cada vez melhor e prédios cada vez mais modernos. De outro, a preocupação unânime e crescente com a preservação do meio ambiente. E assim surge a grande dúvida: é possível construir empreendimentos imobiliários, estradas, portos e pontes e, ao mesmo tempo, conservar a natureza?
Não há dúvidas de que a construção civil gera uma série de danos ambientais — produz uma quantidade enorme de lixo com os resíduos que acabam sendo descartados, além de desmatar para construir, causar impacto visual e soltar gás carbônico com a produção de cimento — um dos materiais mais utilizados.
Mas, ao contrário do se imagina, ainda assim é possível conciliar a construção e a preservação do ambiente. Isso graças à aliança de tecnologias e políticas públicas que ajudam no planejamento e controle das construções.
Inovações sustentáveis
A Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei 6.938/81, incentiva as pesquisas de tecnologias para a utilização racional dos recursos ambientais. Hoje em dia, por exemplo, muitos produtos já são certificados pelo Selo Verde, um atestado de que a matéria-prima veio de uma área que foi explorada de forma sustentável. Assim, ficou muito mais fácil identificar o que comprar.
Dessa forma, as empresas de construção civil podem optar por madeiras com o selo para toda a aplicação de marcenaria, por exemplo, ou para o revestimento de paredes, tapumes, entre outros; pode-se adotar, também, cimento feito com material reciclado, além da doação dos resíduos para reutilização por outras empresas.
Além disso, inúmeras técnicas já foram aperfeiçoadas para manter ou até aumentar o desenvolvimento sem agredir o meio ambiente. Com a tecnologia, já é possível estudar a quantidade de água a ser usada em uma plantação e evitar o desperdício, monitorar a emissão dos gases lançados na atmosfera para analisar maneiras de diminuí-la, entre muitas outras opções.
Com as inovações, é possível atender um outro ponto da lei, que é à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Todos os empreendimentos devem estar de acordo com estas diretrizes.
Licenciamento Ambiental
As leis mais rígidas, decorrentes da Política Nacional do Meio Ambiente, e a fiscalização atenta também ajudaram na conciliação entre essas atividades aparentemente opostas. Com a lei de Política Nacional do Meio Ambiente, qualquer construção, e às vezes até uma reforma, precisa de licenciamento ambiental.
O licenciamento é o procedimento administrativo destinado a autorizar atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais, que são efetiva ou potencialmente poluidores, e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A exigência para obter o licenciamento é atender a certos requisitos e cumprir determinadas responsabilidades.
Consultoria Jurídica
Adotar uma política de comprar apenas materiais com o selo verde e investir nas tecnologias é a parte simples. Entretanto, se enquadrar para conseguir o licenciamento ambiental, essencial para manter os negócios, pode ser um desafio para as empresas.
A legislação ambiental tem sido rigorosa. É necessário que o construtor se atente às regras de três esferas – federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, facilita ter um parceiro que conheça previamente as leis ambientais e evite o pagamento de taxas indevidas, ou impeça que uma eventual fiscalização gere prejuízos tanto em forma de multa quanto na aquisição de permissão para construir novos empreendimentos.
Assim, contratar uma consultoria jurídica pode ser um bom investimento, para agilizar o processo e garantir que tudo será feito da forma correta.
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