A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2027/07, que regulamenta a comercialização de créditos de carbono.
O projeto garante a exclusividade para a comercialização de créditos de carbono a empreendedores com projetos vinculados aos programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada por fontes alternativas. Também autoriza as entidades financiadoras desses empreendimentos a receber esses créditos como garantia das operações contratadas.
Pelo texto, a exploração de energia limpa poderá ser feita por pequenas centrais hidrelétricas, centrais eólicas e as que utilizam biomassa.
O projeto ainda será apreciado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.