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Plataforma REGULARIZE, novo e-CAC PGFN, já está no ar.

O Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, foi substituído pelo REGULARIZE.

Com formato responsivo (se adapta aos tamanhos de tela de aparelhos eletrônicos), o programa conta com uma Caixa de Mensagens onde contribuintes cadastrados receberão notificações da PGFN.

No primeiro acesso, mesmos os contribuintes que já são ativos no e-CAC PGFN deverão  cadastrar-se na nova plataforma. Depois de cadastrados, os contribuintes contarão com uma Caixa de Mensagens, na qual receberão novidades e notificações — como prazo para adesão a parcelamentos especiais, novos serviços disponíveis, carta de cobrança, imputação de responsabilidade de terceiros com contraditório prévio e início do procedimento administrativo de exclusão de parcelamento. O usuário receberá um e-mail alertando que há novos comunicados na Caixa de Mensagens do REGULARIZE.

Está prevista a inclusão dos serviços de oferta de garantia administrativa e revisão de dívida e agendamento para atendimento ao advogado, que possibilitará aos advogados marcar audiências não apenas para tratar de situações urgentes relacionadas à dívida ativa, mas também sobre os demais processos judiciais e execuções fiscais em que atuam representando os contribuintes.

 

 

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