Você sabe o que é uma área de proteção ambiental (APA)? E como ela é estabelecida? Pois saiba que para definir e delimitar uma região que necessite de uma atenção especial são considerados diversos fatores, como a diversidade das espécies de plantas e animais daquele espaço e a singularidade da biodiversidade típica do local e os processos naturais que acontecem ali.
Essas áreas de proteção buscam adequar as atividades humanas que podem ser realizadas no local. Isso é feito de acordo com as características do ambiente, com o objetivo de proteger os principais atributos naturais, estéticos e culturais dos ecossistemas naturais que são especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. O nível da proteção designada para cada área também deve ser estabelecido pelos especialistas que consideram, entre outras variáveis, o valor socioambiental de cada caso específico.
Continue lendo e entenda como é definida a proteção dos ecossistemas naturais!
Para que serve uma área de proteção ambiental?
A principal função de uma APA é garantir a preservação dos ecossistemas naturais. Isso quer dizer o estabelecimento de um conjunto de métodos, ações e políticas que visem a proteção das espécies de fauna e flora a longo prazo, além da manutenção dos processos ecológicos — que são aqueles movimentos que acontecem naturalmente no meio ambiente, como a disseminação de sementes ou a regeneração de uma área degradada, por exemplo.
Assim, garante-se a conservação de características naturais relevantes, a preservação de espécies em extinção, o desenvolvimento sustentável, a proteção dos recursos hídricos e vários outros fatores que são importantíssimos para a nossa qualidade de vida, independentemente de viver nas proximidades das APA’s.
Como as APA’S são estabelecidas?
As Áreas de Proteção Ambiental podem ser instauradas tanto em propriedades privadas quanto nas de domínio público, sem a necessidade de desapropriação. O que acontece é que as atividades permitidas dentro das APA’s devem ser limitadas e regulamentadas de acordo com as características daquele ambiente.
No caso das terras públicas, o Estado é responsável por definir as condições para visitações e para a realização de pesquisas científicas, por exemplo, enquanto nas áreas privadas essas decisões ficam a cargo do proprietário.
Quais os diferentes níveis e tipos de proteção ambiental?
Uma APA é um exemplo de uma Unidade de Conservação (UC), que é uma área passível de proteção especial de acordo com suas características ambientais. As UC’s possuem doze categorias que são divididas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável.
Na primeira categoria, o objetivo principal é preservar as condições da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais e podendo proibir quaisquer atividades que possam causar danos ao ambiente, como coleta, turismo e até mesmo pesquisa científica. Alguns exemplos de Unidades de Proteção Integral são as Reservas Ecológicas, os Parques Nacionais e os Refúgios de Vida Silvestre.
Já as Unidades de Uso Sustentável, como é o caso das Áreas de Proteção Ambiental, buscam conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com a presença humana. Nessas UC’S são permitidas as atividades que não causem danos permanentes aos recursos naturais e não prejudiquem os processos ecológicos. Outros exemplos de Unidades de Uso Sustentável são as Florestas Nacionais e as Reservas Extrativistas.
Uma ocupação urbana pode existir dentro de uma APA?
Como o principal foco das APA’s é conciliar a conservação dos processos ecológicos e dos recursos naturais com a atividade humana, é possível até mesmo residir e trabalhar dentro dessas áreas. Nesses casos, é preciso um estudo de impacto especial para que os projetos de zoneamento disciplinem o processo de ocupação e prezem sempre pela sustentabilidade do uso dos recursos naturais dentro daquele ecossistema.
Todas as APA’s devem ter um conselho misto?
Para que a preservação dos ecossistemas naturais seja garantida dentro de uma Área de Proteção Ambiental, é sempre necessário dispor de um Conselho Administrativo, que deve ser presidido pelo órgão público responsável por aquela região. Esse grupo deve ser constituído por representantes do poder público, de organizações da sociedade civil e da população residente para que, assim, todos os interesses sejam considerados.
Quantas APA’s existem no Brasil?
De acordo com dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até abril do ano passado, 294 Áreas de Proteção Ambiental estavam cadastradas no país. Dentre elas, 32 são federais, 185 estaduais e 77 municipais. Alguns exemplos de APA’s existentes hoje no país são a Área de Proteção Ambiental de Tamoios, a APA Margem Esquerda do Rio Negro, a Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã e a Área de Proteção Ambiental Fernão Dias.
Quais atividades podem ser realizadas em uma APA?
Geralmente, as Áreas de Proteção Ambiental são extensas e podem abrigar diversas atividades humanas. Nessas regiões, podem ser liberados, inclusive, trabalhos agrícolas e pecuários, desde que sem a utilização de agrotóxicos ou outros insumos que possam trazer prejuízos ao bioma. Atividades como mineração, terraplanagem ou escavação deverão ter uma aprovação especial para poderem ser realizadas sem que causem nenhuma degradação ao ecossistema.
O não cumprimento das regras estabelecidas pode ter consequências como multas administrativas altíssimas ou até mesmo punições mais severas, como a perda permanente da licença para a realização de determinadas atividades econômicas e até mesmo a prisão.
Por que cuidar dos ecossistemas naturais?
Independentemente de quais atividades sejam permitidas na Área de Proteção, é importante ressaltar que as APA’s são necessárias para a manutenção de processos ecológicos naturais que são essenciais para a perenidade de recursos indispensáveis para a qualidade de vida.
A preservação dos ecossistemas naturais deve ser uma prioridade, já que a redução da biodiversidade pode causar danos ambientais severos e irreversíveis, uma vez que as espécies (inclusive os seres humanos) estão ligadas por diversos processos ecológicos que tornam a sobrevivência de um essencial para a sobrevivência de todos.
Também deve-se considerar que a extinção de algumas espécies pode prejudicar a realização de atividades econômicas como pesca e agricultura, tornando a preservação dos ecossistemas essencial para a saúde econômica de uma sociedade.
E então, o que você acha desse assunto? Você ainda tem alguma dúvida sobre a proteção dos ecossistemas naturais? Fale com a gente nos comentários!