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PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizou o Painel dos Parcelamentos, onde qualquer cidadão pode consultar a situação de parcelamentos a que devedores inscritos em dívida ativa da União aderiram para regularizar sua situação fiscal com a União.

A pesquisa poderá ser feita por dois filtros: o ano, a partir de 1981, e a Unidade da Federação. Juntamente com o ano e UF selecionados, o resultado da busca apresentará o número do CPF ou CNPJ do optante pelo parcelamento; o nome do optante; o número da conta do parcelamento; o tipo, modalidade e situação do parcelamento; a quantidade de parcelas; e os valores consolidado, principal, dos juros, da multa e do encargo legal.

Os parcelamentos poderão constar em até cinco situações: formalizado ou aguardando deferimento, o que significa que o pedido está em análise pela PGFN; deferido ou em dia, o que significa que a situação está regular; com atraso; rescindido por descumprimento de alguma regra por parte do devedor; e liquidado, ou seja, a dívida parcelada foi completamente quitada.

O painel será atualizado mensalmente e os dados obtidos poderão, ainda, ser exportados em formato de planilha Excel ou PDF.

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