O grande medo dos donos de empresas de médio porte é de perder dinheiro ou ter sua empresa quebrada em razão de alguma autuação ou notificação de milhões. Se você está nessa situação e não possui conhecimento ou expertise nos assuntos jurídicos, contábeis ou fiscais, com certeza já pensou em se cercar de especialistas, certo?
Quando se propõe uma ação judicial, além de muitas vezes demorar anos para uma decisão ser tomada, não há garantia de que a resolução será favorável. Além disso, os custos com taxas, honorários e peritos podem significar gastos superiores ao valor do que seria discutido na ação, fazendo com que muita gente acabe desistindo de ir atrás dos seus direitos.
Você já passou por isso? Neste post, mostraremos algumas alternativas para agilizar processos judiciais em andamento.
Câmara de Arbitragem
A Câmara de Arbitragem é um fórum capacitado para resolver conflitos dentro do sistema financeiro, possibilitando maior transparência na regulamentação e maior confiança dentro do mercado.
Também chamada de Câmara de Mediação, essa entidade oferece um tipo de justiça alternativa aos tribunais públicos e suas decisões têm amparo legal. O árbitro, um especialista na área, deve ser escolhido por consenso e a decisão só poderá ser adotada se as duas partes aceitarem.
Vale lembrar que a Câmara de Arbitragem pode julgar somente aquelas causas que envolvam questões patrimoniais e trabalhistas, nunca litigiosas.
Conciliação e Mediação
A melhor saída para conseguir acordos é sempre a conversa que, na maioria das vezes, ainda pode ser a forma mais rápida e eficaz para solução de conflitos. Pensando nisso, foram criadas a conciliação e a mediação.
Essas duas formas de resolução de conflitos judiciais são alternativas menos desgastantes e onerosas do que encarar a tramitação de processos judiciais de natureza civil.
Na conciliação, o objetivo é realizar um acordo durante a sessão e colocar um fim nos conflitos que, em sua maioria, são de ordem econômica. Durante a audiência, as partes envolvidas, junto a um conciliador, procuram uma solução que seja considerada justa por ambas as partes.
Por outro lado, na mediação, uma terceira pessoa (facilitador) ajuda o diálogo entre as partes, mas são elas que construirão uma solução para o problema.
Juizado Especial
O juizado, conhecido como “pequenas causas”, foi criado para tramitar casos de maneira mais célere e informal.
Somente pessoas físicas e microempresas podem propor ações no juizado especial e os valores envolvidos não podem ultrapassar 40 salários mínimos. Se o montante não ultrapassar 20 salários mínimos, a contratação de advogado ou defensor público é opcional.
Se seu caso cumprir esses requisitos, basta procurar o fórum mais próximo e apresentar documento de identidade e todos os documentos e informações relacionados com a sua causa, como dados das testemunhas, fotos e quaisquer outras provas que considerar relevantes.
A audiência será marcada em um prazo máximo de 15 dias e um conciliador buscará o consenso entre as partes. Caso isso não seja possível, será marcada uma nova audiência, de instrução e julgamento, presidida por um juiz que, após ouvir as duas partes e analisar as provas apresentadas, proferirá sua decisão.
Buscar saídas para agilizar o andamento de processos é fundamental para resolver esse tipo de situação sem ser arrastado a um procedimento longo e desgastante, ou até mesmo deixar de lado seus direitos e gastar excessivamente e sem necessidade.
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