O ano de 2016 já começou com mudanças para os aspectos tributários das empresas, devido as Instruções Normativas RFB n.º 1594 e 1595, ambas publicadas em 3 de dezembro de 2015. Porém, no último mês de maio, a Receita Federal publicou mais uma IN, a Instrução Normativa RFB n.º 1633/16, que alterou novamente o prazo do ECF (Escrituração Contábil Fiscal) para entrega ao governo, com base no ano de 2015.
Para saber mais sobre as alterações promovidas pela legislação e como ela impacta seu negócio, continue acompanhando nosso post!
O que muda com as alterações?
Segundo a nova IN, que altera a Instrução Normativa RFB n.º 1422/13, a entrega da EFC deve ser feita até o dia 29 de julho de 2016. Com essas alterações, a entrega deve ser feita no último dia útil do mês de julho, no ano seguinte ao ano calendário a qual se referia.
Além do prazo comum, as situações especiais também tiveram as datas alteradas. Dessa maneira, as situações especiais que se enquadravam nos meses de janeiro a abril, deverão ser entregue no último dia útil do mês de julho. Já as situações especiais de maio a dezembro, devem ser entregues no último dia útil do terceiro mês subsequente ao mês do evento.
Com essas alterações, a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da ECF passaram a ser sempre de dois meses.
As prorrogações de prazo vêm sendo feitas com o objetivo de auxiliar as empresas, já que muitas justificam que a entrega da Escrituração é mais difícil de ser feita antes do fechamento do balanço anual
Quem deve entregar a EFC?
Segundo a legislação, a EFC deve ser preenchida obrigatoriamente por todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, ainda que sejam imunes ou isentas.
A EFC é uma exigência feita ao contribuinte para que preste contas sobre todas as retenções feitas que não tenham relação direta com o trabalho. Isso faz com que o Fisco feche o cerco, cruzando informações que são relevantes para a malha fina, especialmente relativa à prestação de serviços e o recolhimento de impostos.
Em constante mudança
As sucessivas mudanças nas datas de entrega se deram, especialmente, pelo fato de que muitas empresas não contam com uma estrutura mínima que as permitam compilar de entregar as informações necessárias, o que vem demandando a reestruturação de muitas empresas e investimento em tecnologia para facilitar o tramite. Muitas empresas hoje estão diante do desafio de reverem seus processos para que possam apresentar de forma descomplicada as informações solicitadas pelo Fisco.
Em muitos casos, as informações que devem constar da EFC estão com setores distintos da empresa, por isso, para unir tais informações muitas vezes é necessária uma mudança na estrutura de governança, permitindo que o fluxo de informações seja mais fácil.
De toda forma, a necessidade da apresentação da EFC também vem sendo encarada como uma oportunidade por muitas empresas que querem melhorar seus respectivos sistemas de governança.
Você já preencheu a EFC? Tem dúvidas sobre o procedimento de preenchimento e entrega da Escrituração? Deixe suas dúvidas e comentários no campo de comentários e compartilhe sua experiência conosco!