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Direito Tributário

Em trâmite projeto de lei de isenta academias de impostos sobre equipamentos para prática de exercícios

Em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.669/18 que propõe seja as academias de ginástica isentas dos impostos que incidem sobre todo equipamento voltado para a prática de exercícios físicos.

Caso aprovado o projeto, as academias ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e do Imposto sobre Importação-II na aquisição dos equipamentos voltas para a prática de exercícios físicos.

Segundo o autor da proposta, deputado Felipe Carreras, a ideia é contribuir para a promoção da saúde no país.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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