Foi publicado o Decreto 10.979 que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI.
O IPI incide sobre os produtos industrializados e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final dos produtos. Como se trata de um tributo de caráter extrafiscal, as alíquotas do IPI podem ser alteradas por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.
A redução para os produtos em geral foi no percentual de 25% a exceção dos automóveis de passageiros que foi de 18,50%.
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados, como cigarros, foram excluídos, ficando a respectiva alíquota integralmente mantida.
Acesse a íntegra do Decreto 10.979.