O último mês de junho tirou, por completo, a paz dos empresários.
Medidas tributárias foram editadas pelo Governo avançando vorazmente sobre as empresas.
Decisões em matéria tributária, com efeitos vinculantes, foram proferidas pelos Tribunais Superiores, com reviravoltas em conceitos já estabelecidos, para impor a cobrança de tributos, cuja lógica jurídica não autorizaria.
Nesse contexto, elaboramos o presente informe que resume, os temas de maior relevância e impacto.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos acerca das questões aqui tratadas.
Abraços,
Advocacia Adriene Miranda & Associados
Abaixo a íntegra do Informe.