Saiu do forno o nosso Informe Tributário de Fevereiro!
Chama-se atenção para a oportunidade de recuperação de valores de PIS e Cofins recolhidos a maior em razão do direito à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo dessas contribuições para o substituído tributário, conforme definido no Tema 1.125.
Noticiamos a reabertura do Refis pelo Estado de Minas Gerais para pagamento de débitos de ICMS com descontos de até 90%.
E destacamos também importantes decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Administrativo de Recursos.
Lembramos que o escritório tem expertise na defesa de cobranças fiscais e na revisão do passivo tributário, estando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Importante frisar, ainda, que outras decisões, bem como medidas referentes a questões tributárias, ambientais e civis que ocorreram em maio encontram-se no nosso blog.
Contem sempre com o trabalho sério e de qualidade da Advocacia Adriene Miranda & Associados para a solução eficiente das suas demandas e necessidades.
Boa leitura! Informe Tributário Fevereiro de 2025.