A resposta para essa questão é, na verdade, bem simples: você deve se preocupar com a Receita Federal para que ela não se preocupe com você. Mas o que exatamente deve estar no rol das suas precauções? De que forma garantir que suas atividades financeiras estejam atendendo às normas jurídicas, contábeis e fiscais dos órgãos fiscalizadores? Esses são alguns dos tópicos que abordaremos neste texto.
Com nossas dicas de gestão, esperamos que você se sinta mais seguro em relação às diretrizes da Receita, estando preparado para o dia em que as contas do seu empreendimento forem analisadas. Vamos lá!
Receita Federal, o que é?
A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável, dentre outras coisas, pela administração dos tributos internos e do comércio exterior e pela gestão e execução desses mesmos tributos. Também é encarregado pelas cobranças administrativas, fiscalização e investigação fiscal e controle da arrecadação.
Cabe ao órgão, também, o julgamento em primeira instância dos processos administrativos, como crimes contra a ordem tributária (sonegação de impostos), por exemplo. A ele também compete efetuar proposições para a melhoria da legislação tributária e aduaneira federal.
O que a Receita quer de você e da sua empresa?
Basicamente, a Receita quer que você preste contas. Contas de serviços prestados e tomados; contas de todas as retenções não relacionadas diretamente ao trabalho; contas relacionadas a retenções na fonte com pagamento a pessoas físicas e jurídicas; contas dos recursos recebidos e repassados; contas da comercialização de toda e qualquer produção, assim como a receita bruta para análise das contribuições previdenciárias.
Por que prestar contas é um desafio para as empresas?
Porque mudanças são promovidas constantemente pelo Fisco. Frequentemente surgem novas regras ou alterações na legislação tributária. Acompanhar tudo isso dá trabalho, sendo necessário estar sempre atualizado para não cair no risco de, por falta de atenção, ser omisso em relação a alguma diretriz. Soma-se a isso, nas empresas, o cenário dos prazos curtos e, por vezes, alta demanda a cargo de equipes reduzidas. Tudo isso junto, sem uma gestão precisa e dedicada, representa um enorme risco para a empresa.
Quais as chances da Receita encontrar irregularidades no seu negócio?
Caso haja alguma irregularidade, a chance é enorme. Isso se deve ao uso de novas tecnologias desenvolvidas para processar as informações fiscais dos contribuintes. Um sistema desenhado para encontrar incoerências nas declarações é responsável por cruzar os dados que você e sua empresa informam ao Fisco. Se há sonegação, não importa se mediante fraude, alteração, falsificação ou omissão, o sistema vai detectar e você será multado.
Mas o que caracteriza a sonegação fiscal?
A sonegação fiscal é a prática da omissão dos rendimentos, no caso, através da ocultação de receitas ao declarar o Imposto de Renda. Pessoas físicas e jurídicas que sonegam impostos, o fazem para evitar a tributação e o pagamento de impostos relativos a determinado rendimento. Mas não se engane, nem todo sonegador de impostos o faz de má-fé: uma empresa de médio ou grande porte, por exemplo, tem que lidar com um grande volume de dados para declarar, e às vezes acontece de algum dado não ser declarado.
A dica de gestão aqui é, ao tomar ciência da falha, procurar a Receita imediatamente para corrigi-la, de preferência antes que o órgão encontre a irregularidade e calcule uma multa sobre ela.
Quanto uma irregularidade pode te custar?
A multa varia, mas pode chegar até 300% do valor que o órgão deixou de arrecadar em decorrência da sonegação.
Quando a Receita identifica alguma irregularidade, abre-se um processo que consiste na aplicação de uma multa, geralmente no patamar de 150%. Uma vez intimado, o contribuinte tem o prazo de 30 dias para pagar ou entrar com representação legal contra o auto de infração, por meio de um pedido de impugnação.
Caso o contribuinte não consiga impugnar o auto de infração ou, ao final do julgamento da infração, seja mantida a autuação e a caracterização da conduta, o caso é encaminhado para o Ministério Público. O processo aberto junto a esse órgão é para fins de representação penal.
Dessa forma, em último caso, os responsáveis pela sonegação podem responder não só pela infração tributária, mas também por uma infração penal, por crime de falsificação. A punição varia de 2 a 5 anos de reclusão.
Como estar preparado para lidar com a Receita?
Investindo no trabalho da prestação de contas. Isso não só evita problemas com o Fisco como pode, também, acarretar a diminuição dos impostos pagos. Como? Através da elisão fiscal (ou planejamento tributário). Para isso, é importante contar com a ajuda de um profissional especializado, pois trata-se de um trabalho complexo. Se para sua empresa não é interessante a contratação de um funcionário especialista em direito tributário, considere investir, pelo menos, em uma consultoria.
Dessa forma, será possível não só ficar em dia com as obrigações tributárias, como, também, pagar menos impostos, caso realize um bom planejamento tributário. O planejamento consiste, em linhas gerais, na elaboração de estratégias que minimizem a carga tributária através do mapeamento das atividades executadas pelo empreendimento, buscando identificar eventuais procedimentos inadequados e oportunidades de economia fiscal. E essa economia, para empresas de pequeno e médio e porte, com certeza vale o investimento.
Um bom planejamento permite negociar parcelamentos com a Receita, por exemplo, sempre colocando os interesses da empresa em primeiro lugar. Um projeto arrojado também garante a possibilidade de se beneficiar de incentivos fiscais, federais ou regionais, através de aplicações financeiras e investimentos.
Também é possível reconhecer tributos ilegais ou equivocados e pedir sua suspensão ou extinção através de medidas administrativas preventivas. Mas de todas as vantagens, a principal ainda é poder contar com a atualização constante dos procedimentos fiscais, exercício vital para qualquer negócio de pequeno ou médio porte.
Gostou de nossas dicas de gestão? Esperamos que este texto possa ter te ajudado a entender melhor os riscos de não prestar atenção às normas da Receita Federal. Esperamos também tê-lo encorajado a pesquisar mais sobre as vantagens de uma consultoria tributária. Se quiser dividir alguma experiência com a gente, conte abaixo na seção de comentários!