A 8a Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ao julgar o AGI 0074751-41-2010-401.000, revogou decisão e determinou novo bloqueio de quantia que havia sido liberada pelo Juízo de Direito da Comarca de Alfenas/MG, por considerá-la ínfima em relação ao total do débito executado, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não se pode impedir a penhora online de valores irrisórios em relação à divida.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, destacou que a Turma vinha decidindo pela liberação de bens e direitos cujos valores fossem considerados irrisórios em relação ao total da dívida, uma vez que “não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (CPC/1973, art. 659. § 2º).
Porém, esse não é o entendimento do STJ, para o qual, na execução fiscal, a penhora de numerário preferencial não pode ser liberada sem a concordância da Fazenda Publica, parte executante, a pretexto da aplicação do art. 659, § 2º, do CPC.
A Turma concluiu que, tendo, no caso, o Juízo de origem determinado a liberação de valor tido como irrisório, apesar da discordância manifestada pela exequente, deve tal decisão ser revogada de oficio.