Desde 1º de abril de 2025, está em vigor o aumento da alíquota do ICMS sobre o recebimento de compras internacionais, que passou de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e implementada pelos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Segundo o Comsefaz, o objetivo da alteração é alinhar o tratamento tributário das importações ao aplicado aos bens comercializados no mercado interno, promovendo maior isonomia concorrencial. A medida também visa incentivar o consumo de produtos nacionais, fortalecer o setor produtivo interno e estimular a geração de empregos frente à crescente competição com plataformas de comércio eletrônico internacionais.
Na prática, o aumento da alíquota impacta diretamente o custo das mercadorias adquiridas por consumidores em sites estrangeiros, elevando a carga tributária incidente no momento da entrada desses bens no país.