O Senado aprovou a PEC 13/2019, que altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Sem prejuizo da progresividade a proposta aprovada determina que o imposto não incida sobre a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.
A proposta também prevê que o IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o aproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a recarga do aquífero, a utilização de
telhados verdes, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel.
O texto aprovado já foi encaminhado para análise e votação da Câmara dos Deputados.