A Medida Provisória n. 1.294 alterou o artigo 1º da Lei nº 11.482/2007, estabelecendo uma nova Tabela Progressiva Mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
A nova tabela passará a vigorar a partir de 1º de maio de 2025 e traz importantes mudanças na tributação dos rendimentos.
As principais alterações incluem a redefinição dos limites da isenção, as faixas de alíquotas e os valores dedutíveis mensalmente, com o objetivo de, segundo o Governo Federal, alinhar a carga tributária à realidade econômica atual. Essa reformulação impactará diretamente a retenção na fonte dos trabalhadores e contribuintes, refletindo no cálculo do IRPF devido.
Além da tabela atualizada, a Medida Provisória mantém os seguintes valores já estipulados pela Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014:
– Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
– Limite mensal do desconto simplificado (alternativo): R$ 607,20