A 2a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao julgar a apelaçao interposta no Processo 5052835-04.2019.4.04.7100, concluiu ser indevido o pagamento de PIS e Cofins sobre bonificações concedidas em mercadorias e descontos dados por fornecedores.
A maoria dos desembargadores entendeu que as bonificaçoes e descontos são, na verdade, custo de aquisiçao, não tendo natureza de receita e, portanto, não podem ser tributados.
Para o desembargador Alexandre Rossato da Silva Ávila, que abriu a divergência e foi seguido pelos demais julgadores, “comprar com desconto não tem a mesma natureza jurídica de vender com desconto”.
Nesse passo, “ao comprar com desconto”, “a autora reduziu o seu custo de aquisição e isso jamais pode ter a natureza jurídica de receita para efeitos de incidência das contribuições ao PIS e Cofins”.
Ainda de acordo com o desembargador, “o fato de a redução do custo de aquisição aumentar o patrimônio líquido não tem relevância porque não se está diante de tributos que incidem sobre variação patrimonial positiva, mas sobre receitas”.
Os desembargadores, contudo, fizeram a ressalva que o entendimento não vale para desconto por meio de devolução em dinheiro ao comerciante – medida pouco usada atualmente.
Lembra-se que a celeuma decorre da orientação da Receita Federal veiculada pela Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 542, no sentido da incidencia das contribuiões para o PIS e Cofins sobre valores em dinheiro e abatimentos recebidos de fornecedores.
No caso de bonificações em mercadorias, o posicionamento está na Solução de Consulta Cosit nº 202, publicada no ano passado.