Desde o último da 07 de janeiro, o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal.
Para tanto, deverá usar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação, o qual, segundo informa a Receita Federal:
- Facilita a redação da defesa, uma vez que são apresentadas as opções de alegações mais comuns para cada infração constante da notificação;
- Indica quais documentos devem ser entregues, de acordo com cada alegação constante da impugnação;
- Facilita a instrução do processo; e
- Agiliza o julgamento da impugnação.
Depois de gerar a impugnação, basta entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IRPF e juntar a defesa e os documentos que comprovam as alegações.