A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao julgar recurso interposto no PA 11080.005380/2007-27, permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados.
Prevaleceu o entendimento de que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa, gerando créditos conforme os critérios de essencialidade e relevância definidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão representa uma mudança de entendimento do colegiado, em razão da nova composição.